Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou seja, o MAPA, termo esse que provavelmente você já viu ou ouviu algo a respeito, mas que as vezes se torna um assunto meio “vago” e pensando em uma forma de tentar esclarecer a importância desse registro para o mercado cervejeiro que resolvi escrever essa matéria.
Antes de qualquer coisa, preciso explicar o que de fato é o MAPA, e assim dar sequência sobre a finalidade e importância das cervejarias artesanais terem esse registro. O MAPA cuida da fiscalização sanitária de produtos de origem animal (leite, carnes, pescados, aves e seus derivados), de origem vegetal, bebidas (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas).
A fiscalização federal agropecuária, desempenhada pelo Mapa em cervejarias e demais indústrias de bebidas, tem por objetivo verificar as condições tecnológicas e higiênico-sanitárias dos estabelecimentos produtores. O processo de regularização de uma empresa junto ao Mapa inicia-se com a concessão do registro do estabelecimento, o que o habilita a funcionar e comercializar seus produtos.
Durante o processo de registro são solicitados documentos comprobatórios da habilitação para o funcionamento da empresa e é realizada vistoria prévia com o objetivo de verificar as instalações e os possíveis riscos apresentados pelas atividades ali desempenhadas.
Em 2018 ocorreu um novo regramento em relação ao o registro de estabelecimentos e produtos no Mapa, instituído pela IN º 72 de 16 de novembro de 2018 e isso fez com que os processos ganhassem mais agilidade, trazendo um avanço do autocontrole por parte dos produtores.
O crescimento do número de cervejarias no Brasil, nos últimos 20 anos, tem sido constante. A média de crescimento nesse período foi de 19,6%, ou seja, nos últimos cinco anos, esse índice foi de 36,4%.
Quanto aos produtos, a cerveja segue como a bebida mais registrada no país, com 27.329 rótulos, o que representa 28,5% de todos os produtos cadastrados no Mapa (95.794). Em média cada estabelecimento tem 22 registros.
Vale lembrar que, se você já possui um estabelecimento cervejeiro e comercializa seu produto, seja em garrafa, barril, ou qualquer outra forma, esse produto precisa estar registrado junto ao órgão competente, precisa ter um técnico responsável para que possa assinar junto a empresa e assim manter o controle de qualidade e claro, evitar possíveis processos judicias. Pois só assim seu produto poderá circular de uma forma legal, preservando a integridade e qualidade dos produtos e a saúde dos consumidores.
