O Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés enviou a Assembléia Legislativa o PL 458/2019 retirando grande parte dos incentivos fiscais para as pequenas cervejarias catarinenses.
Estranhamente a proposta nasceu sem qualquer debate com o setor. No início do ano, o setor já havia se reunido com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, na presença do Ministério Público e Procuradoria da Fazenda para debater o incentivo que completou mais de uma década.
Apresentados os números de crescimento no número de cervejarias e arrecadação, o governo concordou em manter inalterado o projeto, tendo enviado e aprovado na ALESC sua convalidação em agosto desse ano (LEI Nº 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019).
Surpreendentemente a matéria foi colocada de forma sorrateira em novo projeto, sem qualquer diálogo, menos de três meses após a sua convalidação.
A fundamentação do projeto é igual o benefício catarinense ao do estado do Rio Grande do Sul. A proposta é apenas uma dissimulação, para que o projeto seja melhor deglutido pelo legislativo. O incentivo gaúcho é mais recente e as pequenas cervejarias gaúchas, brigam há anos para que o benefício daquele estado seja equiparado ao catarinense.
Importante informar que o projeto encaminhado veta que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS ST (Substituição Tributária). Este tributo, é o que mais encarece a cadeia da cerveja artesanal, sendo que a retirada de tal incentivo irá praticamente dobrar a carga tributária atual, inviabilizando as pequenas cervejarias.
De acordo com a pesquisa nacional realizada pelo SEBRAE, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional, e diante disso, o benefício presente desde 2009 seria inócuo para estas cervejarias com a modificação da lei resultando numa carga tributária superior a 40%.
Santa Catarina é um estado de excelência e referência no cenário da cerveja artesanal brasileira, graças ao seu pioneirismo, e inclusive, em instituir um benefício às pequenas cervejarias em 2009, impulsionando o seu desenvolvimento econômico, geração de empregos arrecadação e o turismo.
Vejamos os número de arrecadação do setor:
Vê-se que o incentivo permitiu o crescimento da arrecadação de forma substancial fazendo o estado a contar com mais de 100 cervejarias espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina.
Para Carlo Lapolli o impacto ameaça todo o mercado cervejeiro e os próprios consumidores “Uma cerveja que hoje custa 10 reais hoje vai ter subir para R$12,70. O ICMS ST vai de R$1,44 para R4,11” .
“Uma cerveja que hoje custa 10 reais vai subir para R$12,70. O ICMS ST vai de R$1,44 para R4,11″ Carlo Lapolli – Presidente da ABRACERVA
Desde 2011 as pequenas cervejarias, assim entendidas as que possuem 99 empregados ou menos, geraram 575 novos empregos em todo o estado, enquanto as grandes cervejarias, sempre beneficiadas por polpudos incentivos do estado terminaram com um saldo negativa de 5 postos, ou seja, em 8 anos nada contribuíram com o desenvolvimento econômico da região.
Diante disso, solicitamos a todos que procurem os deputados estaduais, se manifestando contra a modificação do incentivo fiscal de SC.
DEPUTADOS ESTADUAIS DE SC
DeputadosPartidoEmailTelefoneAda De LucaMDBadadeluca@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2689Altair SilvaPPdep.altairsilva@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2729Ana CampagnoloPSLana@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2686Bruno SouzaNOVOcontato@brunosouza.sc(48) 3221-2807Coronel MocellinPSLgabinete.mocellin@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2638Dr. Vicente CaropresoPSDBdr.vicente@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2640Fabiano da LuzPTfabiano@fabianodaluz.com.br(48) 3221-2628Felipe EstevãoPSLdeputadofelipeestevao@gmail.com(48) 3221-2619Fernando KrellingMDBfernandokrelling@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2650Ismael dos SantosPSDismael@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2577Ivan NaatzPVivannaatz@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2801Jair MiottoPSCjairmiotto@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2748Jerry ComperMDBdeputadojerry@gmail.com(48) 3221-2683Jessé LopesPSLdep.jesselopes@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2698João AminPPjoaoamin@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2745José Milton SchefferPPjosemilton@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2671Julio GarciaPSDjuliogarcia@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2667Kennedy NunesPSDdeputado@knunes.com.br(48) 3221-2653Laércio SchusterPSBdep.laercio@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2732Luciane CarminattiPTlucianecarminatti13@gmail.com(48) 3221-2662Luiz Fernando VampiroMDBdeputadovampiro@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2998Marcius MachadoPLmarcius.machado@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2717Marcos VieiraPSDBmarcosvieira@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2707Marlene FenglerPSDdepmarlenefengler@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2692Maurício EskudlarkPLeskudlark@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2874Mauro de NadalMDBmaurodenadal@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2702Milton HobusPSDmiltonhobus@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2644Moacir SopelsaMDBmoacir@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2715Nazareno MartinsPSBdeputadonazareno@gmail.com(48) 3221-2677Neodi SarettaPTgabinetesaretta@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2665Nilso BerlandaPLdeputadoberlanda@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2645Padre Pedro BaldisseraPTpadrepedro@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2726PaulinhaPDTgabinetepaulinha@gmail.com(48) 3221-2734Ricardo AlbaPSLalba@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2695Rodrigo MinottoPDTrodrigominotto@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2656Romildo TitonMDBtiton@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2723Sargento LimaPSLdep.sargentolima@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2966Sergio MottaRepublicanosdepsergiomotta@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2737Valdir CobalchiniMDBcobalchini@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2953Volnei WeberMDBvolneiweber@alesc.sc.gov.br
Conheça a carta enviada pela ABRACERVA para os deputados neste link.
Entre em contato com o máximo de deputados possíveis e mostre-se contra esse retrocesso que irá encarecer ainda mais a cerveja para o microempreendedor. Vamos fazer barulho!
Fonte do conteúdo: ABRACERVA
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