Prefeitura de Blumenau vence primeira batalha judicial pela paternidade dos eventos
Na disputa judicial pela paternidade do Concurso e do Festival Brasileiro da Cerveja, a Prefeitura de Blumenau obteve uma importante vitória inicial. Na sexta-feira (14), uma liminar determinou que a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) cesse imediatamente o uso das marcas em eventos já anunciados para Balneário Camboriú em 2025.
A decisão, proferida pelo juiz Bernardo Augusto Ern da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau, estipula uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, a Ablutec deve recolher e suspender a veiculação de publicidade relacionada aos eventos programados para a cidade litorânea.
A ação movida pela Prefeitura alega que detém os registros das marcas dos eventos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). O município afirma que a Ablutec estaria usando esses ativos de forma indevida ao anunciar eventos com os mesmos nomes em Balneário Camboriú.
A divulgação da 16ª edição do Festival e da 13ª edição do Concurso pela Ablutec poderia levar o público a acreditar que se trata de uma continuação dos eventos historicamente realizados em Blumenau. Para a Prefeitura, o uso de marcas e elementos visuais semelhantes pode induzir o público ao erro.
O juiz observou que a Ablutec utilizou, além dos mesmos nomes dos eventos, logomarcas que tiveram pedidos de registro junto ao INPI indeferidos por serem semelhantes às marcas já registradas pelo município.
“Se a parte ré pretende realizar eventos da mesma natureza em Balneário Camboriú, é certo que não pode praticar desvio ilícito de clientela e empresas parceiras, valendo-se do nome, prestígio e confiabilidade dos eventos promovidos em Blumenau, sob pena de praticar concorrência desleal”, destacou o magistrado.
Para o juiz, isso representaria uma “vantagem indevida, haja vista a prática abusiva do uso de marca e recursos visuais e sensoriais similares aos de propriedade industrial dos autores.”
Medida Administrativa no INPI
A Prefeitura ainda informou que solicitou ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por meio de recurso administrativo, a nulidade do registro provisório da marca “Semana da Cerveja Brasileira” utilizada pela Ablutec para o evento de Balneário Camboriú, por colidência marcária com o registro de propriedade do Município de Blumenau.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, considerou a decisão uma vitória. “Sempre reiteramos que o município é o proprietário das marcas, que se configuram como patrimônio imaterial da cidade – legitimamente reconhecida como “Capital Brasileira da Cerveja”. Os eventos nasceram e continuarão sendo realizados no Parque Vila Germânica, agora sob a gestão da Escola Superior de Cerveja e Malte e da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja”, afirmou.
Parceria para Realização dos Eventos em 2025
No dia 10 deste mês, a Prefeitura de Blumenau anunciou os parceiros privados responsáveis pela organização do Festival Brasileiro da Cerveja, do Concurso Brasileiro de Cervejas, do Congresso Técnico-Científico e da Feira Comercial para Máquinas, Equipamentos, Produtos e Serviços.
A Escola Superior de Cerveja e Malte, a primeira entidade de ensino superior exclusiva para educação cervejeira do Brasil, com sede em Blumenau, fará a coordenação técnica do Concurso Brasileiro de Cervejas, do Congresso Técnico-Científico e da Feira Comercial.
A Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja, composta por cervejarias de Blumenau, será responsável pela gestão do Festival Brasileiro da Cerveja, destinado a turistas e ao público em geral, tornando-se a primeira associação cervejeira a organizar um evento de grande porte no país.
Essa parceria representa um marco para o segmento cervejeiro brasileiro e conta com o apoio significativo dos grandes players do mercado nacional. O objetivo é resgatar a relevância dos eventos, cujas marcas, conceituação e legado cultural são patrimônios de Blumenau, destacando a importância da cidade no segmento cervejeiro artesanal do Brasil e reafirmando o título de “Capital Brasileira da Cerveja”.
O município busca, com essa parceria, promover os eventos cervejeiros em âmbito nacional e internacional como parte da identidade de Blumenau. A cidade visa preservar e proteger seu patrimônio material e imaterial, bem como promover-se como um importante hub de conhecimento científico, acadêmico e educacional, perpetuando-se como polo do segmento cervejeiro brasileiro.
