A ABRASEL, entidade que representa mais de 1.800 pequenas cervejarias alerta para impactos do Imposto do Pecado, que pode aumentar a carga tributária e prejudicar a competitividade.
Nesta quarta-feira (09), a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA) participa de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a regulamentação do Imposto do Pecado, previsto na Reforma Tributária. O imposto deverá incidir sobre produtos e serviços com potencial de causar danos à saúde ou ao meio ambiente, afetando diretamente o setor de bebidas artesanais.
Debate sobre o Imposto do Pecado e seu impacto
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, inclui a criação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como Imposto do Pecado, que entrará em vigor em 2027. A proposta é tributar produtos como bebidas alcoólicas, tabaco e outras mercadorias que apresentam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Durante a reunião da CAE, Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva, destaca a necessidade de ajustes na regulamentação da Reforma Tributária para evitar o aumento excessivo da carga tributária sobre pequenas e médias cervejarias. Segundo ele, 77% dessas empresas enfrentam dificuldades devido à alta carga de impostos, conforme um estudo do Guia da Cerveja.
““O Brasil precisa da Reforma Tributária. Para 77% das pequenas e médias cervejarias a principal barreira são justamente os impostos. Por isso a reforma precisa ser justa, corrigir distorções, simplificar a apuração dos impostos e desonerar investimentos”, afirmou Tarantino.
Propostas para tornar a reforma mais equilibrada
A ABRACERVA sugere três medidas essenciais para garantir que a regulamentação do Imposto do Pecado seja mais justa para o setor de cervejarias artesanais:
Alíquotas proporcionais ao teor alcoólico: A associação defende que o imposto seja ajustado com base no teor alcoólico de cada bebida, o que ajudaria a controlar o consumo abusivo sem penalizar desproporcionalmente os pequenos produtores. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam essa como uma medida eficiente para reduzir o consumo excessivo de álcool.
Isenção para pequenas cervejarias: A entidade propõe que as cervejarias enquadradas no Simples Nacional, ou que produzam até 5 milhões de litros por ano, sejam isentas do novo tributo. Isso promoveria um ambiente competitivo mais justo, permitindo que essas empresas, muitas delas de caráter familiar, continuem desempenhando seu papel econômico e cultural nas comunidades.
Prevenção da bitributação: Um dos riscos identificados é a possibilidade de bitributação durante o período de transição entre o sistema atual e o novo, que ocorrerá entre 2027 e 2033. Tarantino alerta que esse cenário poderia elevar a carga tributária a níveis insustentáveis, levando muitos pequenos negócios à falência.
Crescimento das cervejarias artesanais desacelera
Nos últimos anos, o setor de cervejarias artesanais mostrou um crescimento expressivo, apesar da lenta recuperação econômica. Entre 2016 e 2023, o número de novas cervejarias abertas no país cresceu de forma significativa, com variações de 48% em 2016 e 6,8% entre 2022 e 2023, de acordo com o Anuário da Cerveja 2024, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv).
No entanto, a expansão começa a mostrar sinais de desaceleração. A ABRACERVA acredita que, sem uma regulamentação equilibrada da Reforma Tributária, o ritmo de crescimento pode cair ainda mais, prejudicando a geração de empregos e o desenvolvimento regional impulsionado por essas empresas.
Conclusão
O debate sobre o Imposto do Pecado e a Reforma Tributária segue sendo crucial para o futuro das cervejarias artesanais no Brasil. A busca por um equilíbrio entre a proteção à saúde pública e a manutenção de um ambiente de negócios saudável será determinante para que o setor continue crescendo de forma sustentável.
