A pandemia deve elevar em aproximadamente 10% a pirataria de bebidas destiladas no Brasil em comparação com o ano de 2019. A conclusão é do estudo “Álcool ilícito na América Latina – Modelo de impacto da Covid-19”, realizado em setembro de 2020 pela consultoria internacional Euromonitor, para medir a pirataria de bebidas alcoólicas no período do Corona vírus.
Em termos de volume, serão 130,7 milhões de litros em álcool puro de bebidas destiladas ilicitamente. Isso equivale a mais de 320 milhões de garrafas de um litro de uma bebida destilada com teor alcoólico de 40%, circulando no país somente neste ano ou ainda o equivalente a um consumo anual per capita de 820 mililitros de álcool puro, em bebidas destiladas piratas – o mesmo que duas garrafas de um litro de uma bebida destilada com teor alcoólico de 40%. De acordo com a consultoria, houve crescimento em todas as atividades ilícitas relacionadas às bebidas, sobretudo o contrabando.
Segundo a pesquisa, o aumento da desigualdade devido às implicações econômicas da pandemia afetou o poder de compra dos consumidores, que se tornaram mais suscetíveis aos preços mais baixos das bebidas piratas, na expectativa de manterem seus padrões de consumo. Entretanto, lojas de bairro, sites e até apps de entrega serviram como vetores para a compra de bebida ilegal, aponta o estudo.
“A Covid-19 levou mais consumidores ao mercado ilícito por meio de novas dinâmicas de compra, aumentando os desafios de controle. As políticas públicas precisam tornar a atividade ilícita menos lucrativa e assegurar que os criminosos sejam punidos”, destaca o relatório. Nesta nova dinâmica, marcada pela compra online, o consumidor, sem uma referência ou contato com o produto, acaba comparando o preço e não a qualidade, e, muitas vezes, acredita estar comprando uma bebida legítima.
Vale ressaltar que, em 2015, foram instituídas novas normas tributárias no Brasil, que alteraram a sistemática de cobrança e estipularam alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os destilados entre 25 e 30%. Essa medida teve um impacto desastroso para os destilados, resultando, em alguns casos, em aumentos de mais de 200% apenas no valor do IPI pago por alguns produtos.
Esse movimento gerou ambiente favorável ao desenvolvimento do mercado ilegal. “No Brasil, as bebidas ilícitas são hoje até 70% mais baratas do que as legítimas e não se submetem às regras trabalhistas, sanitárias e ambientais.
O mercado ilegal tem impactado duramente o setor da Cachaça, uma das categorias que mais sofre com a produção ilegal”, explica Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). O instituto estima que o valor perdido com o mercado ilegal total de bebidas alcoólicas em 2017 foi de R$ 10 bilhões. “Todos perdem com o mercado ilegal, o governo, pois deixa de arrecadar impostos, a sociedade, pois está sujeita aos riscos apresentados pela ilegalidade e a cadeia produtiva legalizada, pois compete em um ambiente de concorrência desleal.”
A pesquisa Álcool ilícito no Brasil, também da Euromonitor, divulgada em dezembro de 2019, com dados referenciais de 2017, já apresentava a dimensão do problema – 14,6% do volume de álcool comercializado no país era ilícito e, nos destilados – sobretaxados – este percentual subia para 28,8%. Com o avanço da bebida ilegal durante a pandemia, o mercado de destilados piratas já se descolou e corresponde atualmente a 37,9% do volume de álcool destilado comercializado no Brasil. Em 2017 o governo já amargava uma perda fiscal de R$5,5 bilhões com os produtos ilícitos. Ao observar o crescimento acelerado do mercado ilegal no novo estudo, o setor teme que esse número aumente ainda mais em 2020.
“O que estamos vendo é uma ‘tempestade perfeita’ para o crime organizado, com os destilados sobretaxados, a perda de poder de compra dos consumidores, a proliferação dos canais de venda e, ainda, o fechamento de bares e restaurantes durante a pandemia, que são os principais pontos de venda de bebidas legítimas”, acrescenta José Silvino Filho, presidente do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil. “O setor é sobretaxado e há anos vem sofrendo. A reforma tributária é uma oportunidade de equilibrar a carga e combater a criminalidade”.
O setor de bebidas destiladas no Brasil é composto pelo segmento da cachaça, que representa mais de 70% do setor, além de produtores e distribuidores de outras bebidas como gin, vodca, tequila e uísque.
Somente no segmento da cachaça, segundo o Ibrac, são mais de 1000 produtores registrados, gerando 600 mil empregos diretos e indiretos. Ainda segundo o instituto, essa bebida símbolo do Brasil hoje é exportada para mais de 60 países e, apesar da sua capacidade instalada de produção de 1,2 bilhão de litros, foram exportados apenas 7,26 milhões de litros em 2019, gerando uma receita de US$ 14,45 milhões. Com a pandemia, o setor da Cachaça viu as suas exportações despencarem. Um comparativo feito pelo Ibrac indica que nos primeiros nove meses de 2020 as exportações de Cachaça caíram 33,08% em valor e 20,21% em volume, se comparado com o mesmo período de 2019.
A pesquisa indica ainda o aumento do contrabando devido à vigilância falha nas fronteiras brasileiras, com novas rotas sendo criadas do Paraguai em direção ao Mato Grosso. As apreensões de produtos contrabandeados dobraram durante a pandemia. Além disso, a presença de bebidas falsificadas aumentou no interior de São Paulo, com atuação de pequenas fabriquetas ilegais, de alcance regional.
Metodologia
A pesquisa buscou avaliar a performance do mercado ilegal de bebidas destiladas a partir dos impactos da pandemia, dentro do contexto de restrições e regulações impostas pelos governos de países da América Latina. O estudo analisou a situação do Brasil, Colômbia, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Para isso, a consultoria utilizou um modelo que cruza dados macroeconômicos com informações obtidas em entrevistas com pessoas-chave da indústria, governo, associações comerciais, entre outros. Para a mensuração temporal dos impactos da pandemia, a Euromonitor considerou, como parâmetro, uma grande onda de contágio entre o primeiro e o terceiro trimestre deste ano, seguida por ondas secundárias mais suaves e regionalizadas.
