Com a ameaça de uma crise de saúde pública que já começa a trazer impactos na economia e na vida financeira das empresas e dos trabalhadores, colocando em risco milhões de empregos, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para injetar recursos no país. Medidas como a suspensão do pagamento da parte do Simples Nacional correspondente à União e o diferimento do pagamento do FGTS, ambos por três meses, além de crédito de R$ 5 bilhões para as micro e pequenas empresas, são vitórias do setor de bares e restaurantes.
“O setor de alimentação fora do lar está vivendo um momento muito difícil e precisa de apoio. Estive hoje à tarde com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes e pude demonstrar a eles o impacto da crise do Covid-19 para bares e restaurantes, além de apresentar sugestões baseadas em boas práticas de gestão da crise adotadas por outros países.As medidas mostram a sensibilidade do governo para com as demandas do nosso setor”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Segundo Solmucci, a maioria absoluta das cidades no mundo manteve os estabelecimentos do setor de portas abertas, com ênfase na obediência das recomendações sanitárias afim de evitar a contaminação. Já naqueles países em que a gestão do poder público foi mal conduzida e respondeu com atraso à crise, é que medidas extremistas e muito danosas, como do fechamento compulsório desses estabelecimentos, foram adotadas. “O setor de AFL sempre lidou com prevenção à contaminação, por meio da segurança dos alimentos. O que a gente precisa agregar agora é o cuidado com o consumidor, como a recomendação de afastamento das mesas vinda da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que já está sendo amplamente implementada no País. Nós não podemos quebrar essas empresas, que empregam hoje seis milhões de pessoas em todo o Brasil. É possível enfrentar essa crise com medidas de prevenção.”
Conheça as medidas anunciadas pelo Governo Federal
Manutenção de empregos e redução de impacto nas empresas (R$ 59,4 bilhões):
Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.
População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)
Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões.
Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.
Fonte: ABRASEL
