O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, no dia 29 de janeiro, um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos maiores fabricantes de cerveja do Brasil. A medida foi tomada em virtude de representação feita ao MPF/GO em que se alega o descumprimento, por parte das cervejarias, de determinações presentes em decreto presidencial que regulamenta a legislação sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas no país.
Segundo a representação, as cervejarias AMBEV, Grupo Petrópolis, Heineken Brasil e Brasil Kirin não estariam especificando, no rótulo da maioria de seus produtos, informações como nome do cereal substituto (adjunto cervejeiro) do malte de cevada e porcentagem do cereal que tenha sido utilizado na substituição do malte da cevada.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira esclarece que o consumidor tem direito à informação clara a respeito do produto que está consumindo, principalmente devido aos eventuais riscos à saúde do consumo de milho transgênico, além de eventuais alergias a determinados produtos presentes nas fórmulas. O MPF/GO expediu ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cobrando informações acerca da fiscalização feita sobre esses produtos, apontando eventuais irregularidades.
Clique aqui e leia a íntegra do despacho de autuação do procedimento preparatório.
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Matéria publicada em : Ministério Público Federal / GO
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